Aviso de Contumácia n.º 7019/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7019/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 184/93, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela (ex. secção única), que o Ministério público move contra o arguido Miguel Ângelo de Jesus Nogueira e Costa, casado, agricultor, nascido a 27 de Junho de 1969, natural de Cercosa, Campia, Vouzela, filho de António Ribeiro da Costa e de Maria Natalina Araújo Nogueira, titular do bilhete de identidade n.º 9705847, com última residência conhecida em Sobreira, Reigoso, Oliveira de Frades, por haver cometido um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, declarada a cessação de contumácia, por se ter apresentado em Juízo.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Carolina Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Alice Pais Cardoso.