Aviso de Contumácia n.º 7031/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7031/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 6 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Manuel de Sousa Ferreira, filho de Joaquim Martins Ferreira e de Maria de Belém de Sousa Abreu, natural de Vilarinho, Santo Tirso, onde nasceu em 13 de Novembro de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 9932928, casado, trolha, que teve a sua última residência conhecida no lugar de Alfachim, Santo Adrião, Felgueiras, pronunciado como autor do crime de desobediência e injúrias, previsto e punido pelos artigos 338.º, n.º 1, 165.º e 168.º, n.º 2, com referência ao artigo 437.º, n.º 1, alínea c), todos do Código Penal, nos autos de processo comum, singular, n.º 675/99, pendentes neste Tribunal e no 1.º Juízo Criminal, que lhe move o Ministério Público.

11 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.