Aviso de Contumácia n.º 7038/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7038/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 7 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Luís Fernando de Sousa Pinto, filho de Florentino Pinto e de Angelina Augusta Gonçalves Sousa, natural de Massarelos, Porto, onde nasceu em 23 de Agosto de 1957, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 3584321, emitido em 3 de Abril de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Gomes de Amorim, 40, Póvoa de Varzim, pronunciado como autor do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, nos autos de processo comum, singular, n.º 375/99 (ex-processo comum, singular, n.º 46/95, do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila do Conde), pendentes neste Tribunal e no 1.º Juízo Criminal, que lhe move o Ministério Público.

12 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.