Aviso de Contumácia n.º 7039/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7039/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 7 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, imposta ao arguido António Gomes da Costa Ferreira, filho de Adelino da Costa Ferreira e de Laurinda Moreira Gomes, natural da Póvoa de Varzim, onde nasceu em 27 de Dezembro de 1949, solteiro, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 3416429, emitido em 19 de Junho de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente ausente em parte incerta, e com última residência conhecida no lugar e freguesia de Laundos, Póvoa de Varzim, pronunciado como autor do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, nos autos de processo comum, singular, n.º 347/99 (ex-processo comum, singular, n.º 588/93, do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila do Conde), pendentes neste Tribunal e no 1.º Juízo Criminal, que lhe move o Ministério Público.

12 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.