Aviso de Contumácia n.º 7040/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7040/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 7 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, imposta à arguida Olinda Lopes Pereira, sem indicação de filiação nos autos, natural de Mindelo, Vila do Conde, onde nasceu em 21 de Março de 1967, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7876652, actualmente ausente em parte incerta, e com última residência conhecida no lugar de Real, Tougues, Vila do Conde, pronunciada como autora do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, nos autos de processo comum, singular, n.º 371/99 (ex-processo comum, singular, n.º 20/95, do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila do Conde), pendentes neste Tribunal e no 1.º Juízo Criminal, que lhe move o Ministério Público.

12 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.