Aviso de Contumácia n.º 7041/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7041/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 7 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, imposta à arguida Isabel Maria Guimarães Frade, filha de António José Nunes Frade e de Alda Pires Guimarães Frade, natural de Malange, Angola, onde nasceu em 23 de Julho de 1967, solteira, doméstica, actualmente ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua de Augusto Simões, 255, casa 4, Maia, pronunciada como autora do crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, nos autos de processo comum, singular, n.º 515/99 (ex-processo comum, singular, n.º 124/98, do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila do Conde), pendentes neste Tribunal e no 1.º Juízo Criminal, que lhe move o Ministério Público.

12 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.