Aviso de Contumácia n.º 7045/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7045/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 21 de Outubro de 1999, foi declarado contumaz, artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal; o arguido Michel Fernand Chabassut, filho de Fernand Chabassut e de Mauricette Chabassut, natural de Ales, Gard, França, onde nasceu em 15 de Outubro de 1966, solteiro, actualmente ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Avenida do Dr. António José de Sousa Pereira, Residencial Princesa do Ave, Vila do Conde, pronunciado como autor do crime condução sob o efeito do álcool, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, nos autos de processo comum, singular, n.º 895/99, que lhe move o Ministério Público. Tal declaração implica a suspensão dos ulteriores termos do processo até à sua apresentação em Juízo ou detenção e a anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial por si celebrados, directa ou indirectamente, após a mesma, e, ainda, a proibição de obter quaisquer documentos junto das repartições públicas.

22 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.