Aviso de Contumácia n.º 7049/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7049/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 21 de Outubro de 1999, foi declarado contumaz, artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, o arguido Alberto Correia Costa e Silva, filho de Noémio Correia da Costa e Silva e de Maria Adelaide das Dores, natural da freguesia do Bonfim, concelho do Porto, onde nasceu em 29 de Setembro de 1947, solteiro, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 1964488, emitido em 4 de Junho de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua de São Vítor, 76, casa 11, Porto, pronunciado como autor do crime do furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal vigente, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 11/99, que lhe move o Ministério Público. Tal declaração implica a suspensão dos ulteriores termos do processo até à sua apresentação em Juízo ou detenção e a anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial por si celebrados, directa ou indirectamente, após a mesma, e, ainda, a proibição de obter quaisquer documentos junto das repartições públicas.

22 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.