Aviso de Contumácia n.º 7054/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7054/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 26 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Carlos Alberto Ferreira José, titular do bilhete de identidade n.º 815395655, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de 28 de Setembro, 2-A, 1.º, direito, Barreiro, pronunciado como autor de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, nos autos de processo comum, singular, n.º 393/99, pendentes neste 1.º Juízo Criminal deste Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Augusto Miranda.