Aviso de Contumácia n.º 7055/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7055/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 27 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, imposta ao arguido John Edwin Briston, solteiro, comerciante, titular do passaporte n.º 315498ZX, pronunciado como autor do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, nos autos de processo comum, singular, n.º 721/99 (ex-processo comum, singular, n.º 128/96, do 3.º Juízo), pendentes neste Tribunal e no 1.º Juízo Criminal, que lhe move o Ministério Público.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.