Aviso de Contumácia n.º 7056/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7056/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 28 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Abraim Júlio Oliveira Martins, filho de Abraim Ferreira Martins e de Palmira de Oliveira e Silva, natural da Póvoa de Varzim, onde nasceu em 4 de Agosto de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 8590664, emitido em 27 de Fevereiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua Trás-dos-Quintais, 169, Póvoa de Varzim, pronunciado como autor do crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, nos autos de processo comum, singular, n.º 147/99 (ex-processo comum, singular, n.º 42/97, do 1.º Juízo), pendentes neste Tribunal e no 1.º Juízo Criminal, que lhe move o Ministério Público.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.