Aviso de Contumácia n.º 7057/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7057/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 14 de Julho de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Américo Carlos da Silva Monteiro Bonifácio, casado, desempregado, filho de Manuel Monteiro Bonifácio e de Maria Aurora Moreira da Silva, nascido a 4 de Novembro de 1970, Vila do Conde, pronunciado como autor do crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, nos autos de processo comum n.º 162/99 (ex-processo n.º 97/96, do 1.º Juízo), pendentes neste Tribunal de Círculo, que lhe move o Ministério Público.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)