Aviso de Contumácia n.º 7058/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7058/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Cipriano Rodrigues de Passos, filho de Salvador Rodrigues de Passos e de Amélia da Conceição, nascido em 27 de Abril de 1936, natural de Olhão, Vila do Conde, pronunciado como autor do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, do Código Penal, nos autos de processo comum n.º 182/99 (antigo n.º 23/98, do 1.º Juízo), pendentes neste Tribunal de Círculo, que lhe move o Ministério Público.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)