Aviso de Contumácia n.º 7070/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7070/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 22 de Novembro, foi declarada cessada a contumácia, artigo 336.º, imposta ao arguido José Pereira da Silva, casado, nascido em 28 de Março de 1963, natural de Lourosa, titular do bilhete de identidade n.º 6588288, emitido em 1 de Setembro de 1995, por Lisboa, residente na Rua do Sabão, 331, pronunciado como autor de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, nos autos de processo comum n.º 780/99, pendentes neste 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, anterior 51/98 do 3.º Juízo, que lhe move o Ministério Público.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Augusto Miranda.