Aviso de Contumácia n.º 7079/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7079/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, artigo 336.º, imposta ao arguido José Luís Soares da Fonte, comerciante, nascido a 15 de Março de 1969, filho de Querubim Barros da Fonte e de Maria da Agonia Areeiro, residente na Estrada Nova, rés-do-chão, direito, Chafé, Viana do Castelo, pronunciado como autor de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, do Código Penal, nos autos de processo comum, singular n.º 406/99, deste 1.º Juízo e que lhe move o Ministério Público (Era o processo n.º 82/96, do 2.º Juízo de Vila do Conde).

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)