Aviso de Contumácia n.º 7080/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7080/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, artigo 336.º, imposta ao arguido Carlos Fernando Agostinho Narciso, casado, electricista, nascido a 2 de Janeiro de 1968, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de pai natural e de Fernanda Agostinho Narciso de Brito, residente na Rua de Gomes de Amorim, 1230, 3.º, Póvoa de Varzim, pronunciado como autor de um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, nos autos de processo comum, singular n.º 382/99, deste 1.º Juízo e que lhe move o Ministério Público (Era o processo n.º 147/95, do 2.º Juízo de Vila do Conde).

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)