Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7082/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, artigo 336.º, imposta à arguida Magda Cristina Garcia de Oliveira Carvalho Cipriano, casada, empregada hoteleira, nascida em 30 de Julho de 1968, em Vila Verde, filha de Manuel Santos Oliveira Carvalho e de Maria de Fátima Garcia Dias Carvalho, residente na Avenida do Comandante Coutinho Lanhoso, 810, 1.º, esquerdo, Vila do Conde, pronunciada como autora de um crime de ofensas à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, nos autos de processo comum, singular n.º 610/99, deste 1.º Juízo e que lhe move o Ministério Público (Era o processo n.º 113/98, do 2.º Juízo de Vila do Conde).
9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
