Aviso de Contumácia n.º 7084/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7084/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 15 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, artigo 336.º, imposta ao arguido Carolino Francisco Afonso, casado, carpinteiro, nascido a 14 de Setembro de 1959, em Mogadouro, filho de José Maria Afonso e de Ana Bernardete Martins, residente na Rua da Pedra Escura, 125, Canidelo, Vila Nova de Gaia, pronunciado como autor de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, nos autos de processo comum, singular n.º 372/99, deste 1.º Juízo e que lhe move o Ministério Público (Era o processo n.º 21/95, do 2.º Juízo de Vila do Conde).

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)