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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7087/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, artigo 336.º, imposta ao arguido Norberto Arteiro Marques, solteiro, marítimo, nascido a 9 de Dezembro de 1965, em Vila do Conde, filho de José Pereira Marques e de Rosa Arteiro da Silva Mar, residente na Rua de António Ferreira Vila Cova, 211, Caxinas, Vila do Conde, pronunciado como autor de um crime de posse de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 36.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, nos autos de processo comum, singular n.º 354/99, deste 1.º Juízo e que lhe move o Ministério Público (Era o processo n.º 234/92, da 2.ª Secção, do 2.º Juízo de Vila do Conde).
9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
