Aviso de Contumácia n.º 7090/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7090/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, imposta à arguida Carla Alexandra dos Santos Cunha Barros, filha de José Sebastião da Cunha Barros e de Maria do Carmo Rodrigues Santos Barros, natural de Ermesinde, Valongo, onde nasceu a 18 de Setembro de 1991, solteira, modelista, titular do bilhete de identidade n.º 9618022, residente na Rua de Bolama, 185, 1.º, esquerdo, Porto, pronunciada como autora de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, nos autos de processo comum, singular n.º 141/99 (ex. processo comum, singular n.º 23/97, do 1.º Juízo), pendentes neste 1.º Juízo e Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

13 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.