Aviso de Contumácia n.º 7096/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7096/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum n.º 272/89, Juiz Singular, a correr termos pelo 2.º Juízo, deste Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido José Maria Simões Costa, filho de José Oliveira Costa e de Maria Júlia da Silva Simões, natural de Lemenhe, Vila Nova de Famalicão, nascido em 29 de Julho de 1953, com última residência conhecida no lugar de Agrinha, freguesia de Celedros, comarca de Braga, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, alínea c), n.º 2 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o último na redacção dada pelo do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 3 de Abril de 1990.

6 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.