Aviso de Contumácia n.º 7097/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7097/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum n.º 392/97, Juiz Singular, a correr termos pelo 2.º Juízo, deste Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto Livramento Dias da Silva, solteiro, empresário, nascido em 27 de Agosto de 1965, natural de Lousado, Vila Nova de Famalicão, filho de Abel Dias da Silva e de Hirondina Susana do Livramento, com residência conhecida no loteamento Mabor, 72, Lousada, Famalicão, por ter cometido um crime de emissão de cheque improvisionado, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal 1982, foi, por despacho de 11 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 21 de Fevereiro de 1997.

12 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.