Aviso de Contumácia n.º 7101/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7101/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum n.º 542/99, Juiz Singular, a correr termos pelo 2.º Juízo, deste Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Manuel Cardoso de Figueiredo, filho de Agostinho Machado de Figueiredo e de Maria de Fátima Palhares Cardoso, natural de Vermoim, Vila Nova de Famalicão, nascido em 11 de Julho de 1967, com última residência conhecida no Café Mocava, Rua de José A. Meneses, Famalicão, por ter cometido um crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea a), e 2, e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, ambos do Código Penal, foi, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 21 de Outubro de 1996.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.