Aviso de Contumácia n.º 7110/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7110/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 4535, pendentes no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público o arguido Alberto Jorge Dias Pinto Carneiro, filho de Alberto Pinto Carneiro e de Custódia Dias Carneiro, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, nascido em 4 de Dezembro de 1967, portador do bilhete de identidade n.º 8223435, emitido por Lisboa, em 25 de Julho de 1978, e com última residência conhecida na Rua de Cândido dos Reis, 731, 2.º, Vila Nova de Gaia, de que por despacho de 11 de Janeiro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal, artigo 117.º, n.º 1, alíneas a), b), c) e d), do Código de Processo Penal.

7 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias Martins M. Baptista.