Aviso de Contumácia n.º 7111/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7111/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Isabel Sequeira Moniz, juíza de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 22/99, desta 1.ª Vara (antigo processo n.º 1783 do 2.º Juízo Criminal desta comarca), que o Ministério Público move contra o arguido Henrique Jorge Caldas Sequeira, nascido em 17 de Janeiro de 1954, natural de Cedofeita, Porto, filho de Aires Sequeira Mendonça e de Maria Angelina Caldas, residente na Rua dos Heróis da Pátria, 2069 Ajuda, Vila Nova de Gaia, foi declarado cessado o estado de contumácia, do arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Isabel Sequeira Moniz. - A Escrivã-Adjunta, Maria Jesuína Gomes Cardoso.