Aviso de Contumácia n.º 7120/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7120/2000 - AP. - O Dr. Nuno Nóbrega Araújo, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo Criminal desta comarca, correm termos uns autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 394/99.9TBCSC, que o Ministério Público move contra o arguido João Cherno Seidi, nascido a 26 de Março de 1948, natural da Guiné Bissau, residente no Bairro das Marianas, 77-A, Carcavelos, imputando-lhe a prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 329.º, n.º 3 do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 7 de Janeiro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por apresentação.

11 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Nuno Nóbrega Araújo. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Farinha.