Aviso de Contumácia n.º 7122/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7122/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber quem no 4.º Juízo Criminal desta comarca, correm termos uns autos de processo comum, singular n.º 1135/94.2PD.CSC, que o Ministério Público move contra o arguido José Leonel Silva Pereira, filho de José Luis Coelho Pereira e de Susan Anne Silva, nascido a 13 de Outubro de 1974, natural de Cascais, e com última residência conhecida na Avenida dos Príncipes, 12, Parede, imputando-lhe a prática de um crime em autoria material, previsto e punido pelo artigo 260.º, com referência ao artigo 3.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril. Mais faz saber que, por despacho proferido em 13 de Janeiro de 2000, nos autos em epígrafe, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

14 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Nascimento.