Aviso de Contumácia n.º 7137/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7137/2000 - AP. - O Dr. Pedro Vaz Pato, Juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, neste Juízo desta Comarca, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 89/91, que o Ministério Público move contra o arguido Emanuel Augusto Rodrigues dos Santos Almeida, casado, nascido a 15 de Março de 1961, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Manuel Basílio dos Santos Almeida e de Leonia da Graça Rodrigues Almeida, com última residência conhecida na Rua de Sacadura Cabral, lote 105, 1.º, esquerdo, em São João do Estoril, imputando-lhe a prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal. Mais faz saber que por despacho proferido em 18 de Janeiro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a situação de contumácia, por prescrição, artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

19 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Vaz Pato. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Antunes.