Aviso de Contumácia n.º 7147/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7147/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, Juiz de direito no 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, aqui registados sob o n.º 9/95.33 TAVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Sales Cruz Freitas, nascido a 12 de Outubro de 1933, natural de Angola, portador do passaporte n.º AD-002964, com última residência conhecida na Rua de Fernando Pessoa, 8, 2.º, direito, Forte da Casa, que foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por prescrição.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.