Aviso n.º 7358/2005 (2.ª série) - AP, de 4 de novembro

Aviso n.º 7358/2005 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo certo. - Para os efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por deliberação da Câmara na sua reunião de 3 de Outubro de 2005, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, com Fernando Correia Cortinhas, calceteiro (operário), pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 4 de Outubro de 2005 e termo no dia 3 de Outubro de 2006, com a remuneração de Euro 450,37, a que corresponde o escalão 1, índice 142, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 3,83/dia. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g) do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

6 de Outubro de 2005. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.