Diário do Govêrno n.º 117/1923, Série I de 1923-06-02

Fixa o dia 19 de Agosto de 1923 para a repetição da eleição de procuradores à Junta Geral do Distrito de Leiria e de vereadores da Câmara Municipal de Ancião, nas assembleas de Alvorge - Anula o decreto n.º 8835, que fixava outro dia para a realização das mencionadas eleições

Fixa o dia 15 de Julho de 1923 para a repetição das eleições de vereadores da Câmara Municipal de Ponta do Sol e de procuradores à Junta Geral do Distrito do Funchal, no mesmo concelho - Anula o decreto n.º 8820, que fixava outro dia para a realização das mencionadas eleições

Fixa o dia 15 de Julho de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou se deixaram de efectuar por vários motivos nos dias primitivamente designados

Fixa o dia 15 de Julho de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou se deixaram de efectuar por vários motivos nos dias primitivamente designados

Fixa o dia 15 de Julho de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou se deixaram de efectuar por vários motivos nos dias primitivamente designados

Fixa o dia 15 de Julho de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou se deixaram de efectuar por vários motivos nos dias primitivamente designados

Fixa o dia 15 de Julho de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou se deixaram de efectuar por vários motivos nos dias primitivamente designados

Altera o plano de uniformes dos oficiais, guardas-marinhas e aspirantes, permitindo assim o uso de colarinho branco mole, excepto nas formaturas, revistas e mostras

Altera a tabela de uniformes das praças do corpo de marinheiros da armada, permitindo assim o uso de colarinho branco mole, excepto nas formaturas, revistas e mostras

Torna pública a adesão da República da Finlândia ao Acôrdo Internacional de Paris de 4 de Maio de 1910, para repressão da circulação das publicações obscenas

Insere várias disposições acêrca do levantamento de espólios de enfermos dos Hospitais Civis de Lisboa e à restituïção de valores aos doentes admitidos como pobres, quando têm alta