Diário do Govêrno n.º 123/1923, Série I de 1923-06-09

Transfere várias verbas no capítulo 9.º do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações em vigor para 1922-1923

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica para as Termas do Luso

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica para as Termas de Caldelas

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica para as Termas de Entre-os-Rios (Tôrre)

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica para as Termas de S. Pedro do Sul

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica das Caldas de Canaveses

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica das Caldas de S. Jorge

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica das Caldas das Taipas

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica das Caldas de Manteigas

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica das Caldas de Melgaço

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais Caldas da Curia

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais Caldas das Taipas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais Caldas dos Cucos

Dá uma nova redacção ao § 2.º do artigo 48.º do regulamento para o comércio de trigos e dos produtos das indústrias da moagem e panificação do mesmo cereal no continente, aprovado pelo decreto n.º 8361