Diário do Govêrno n.º 137/1923, Série I de 1923-06-27

Fixa o dia 26 de Agosto de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos, na assemblea eleitoral de S. Pedro de Penaferrim, concelho de Sintra, que haviam sido anuladas

Fixa novo dia para a realização de eleições de determinados corpos administrativos na assemblea de Cabril, distrito de Coimbra

Transfere do orçamento do Ministério das Finanças para o do Comércio e Comunicações no ano económico de 1922-1923 a quantia de 530000$00, importância necessária para as reparações e reconstrução de pontes destruídas pelos insurrectos monárquicos em 1919

Abre um crédito especial da quantia de 600000$00 a inscrever no capítulo 2.º, artígo 15.º, do orçamento do Ministério da Marinha para 1922-1923, constituindo a epígrafe «Fundo especial de melhoramento do serviço de faróis»

Abre um crédito especial de 13840$00 para refôrço do capítulo 8.º do orçamento da despesa extraordinária do Ministério da Marinha para 1922-1923

Abre um crédito especial de 146384$17, a fim de reforçar o capítulo 2.º, artigo 22.º, do orçamento da despesa ordinária do Ministério da Marinha para 1922-1923

Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as Caldas de Vizela

Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as termas das Pedras Salgadas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais Caldas de Melgaço

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais termas de Vidago e Pedras Salgadas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais Caldas de Saúde ou Caldinhas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais Caldas de MoIedo

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais Caldas de Aregos

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais Caldas do Gerez