Diário do Govêrno n.º 150/1923, Série I de 1923-07-12

Determina que os funerais de Abílio Manuel Guerra Junqueiro sejam feitos a expensas da Nação e considerados nacionais

Fixa novo dia para a realização da eleição da Junta de freguesia de Vimieiro, concelho de Braga

Determina que continuem em vigor os decretos n.os 8491, 8516 e 8517, que respectivamente reduzem os quadros das Escolas Primárias Superiores, Escolas Normais Primárias e Escolas Primárias Gerais de Lisboa, Pôrto, Coimbra e restantes capitais de distrito - Insere outras disposições relativas à situação de pessoal e serviço nas referidas escolas - Manda que todas as nomeações para o ensino primário sejam feitas por decreto e submetidas ao «visto» do Conselho Superior de Finanças

Despacho que autoriza a elevação das cotas da Mutualidade de Seguro Social Obrigatório na Doença do concelho de Aljustrel e o aumento dos subsíduos para doença e funeral