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Ato Original
Edital n.º 536/2021
Vítor Manuel de Almeida Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul:
Torna público que, nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 7.º do Anexo, da Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, do Ministério da Administração Interna - Comissão Nacional de Proteção Civil, que estarão sob consulta pública, por um período de 30 dias, a contar da data da publicação no Diário da República, as componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC).
O PMEPC encontra-se para consulta do público no Gabinete de Proteção Civil, no horário de expediente (das 9h00 às 16h30) e no site do Município: www.cm-spsul.pt.
Os interessados devem dirigir ao Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, por escrito e durante o período de consulta pública, as propostas, observações ou sugestões para a morada: Câmara Municipal de são Pedro do Sul, Largo de Camões, 3660-436 São Pedro do Sul; entregá-las no Gabinete de Proteção Civil, ou enviá-las através do correio eletrónico: geral@cm-spsul.pt.
Para constar e surtir os devidos efeitos, publica-se o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume, nas Freguesias do Concelho e publicado no site do Município.
22 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel de Almeida Figueiredo.
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