Edital n.º 219/2003 (2.ª série) - AP, de 18 de março

Edital n.º 219/2003 (2.ª série) - AP. - Alteração ao Plano de Urbanização. - Ângelo João Guarda Verdades de Sá, presidente da Câmara Municipal de Borba:

Torna público, em cumprimento do disposto n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, que a Câmara Municipal de Borba deliberou em 5 de Fevereiro de 2003 proceder à alteração do Plano de Urbanização da Vila de Borba.

Para conhecimento geral e em cumprimento do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume e publicados na imprensa regional e nacional, podendo qualquer interessado formular sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento da alteração, pelo prazo de 30 dias contados da presente publicação.

10 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Ângelo João Guarda Verdades de Sá.