Deliberação (extrato) n.º 494/2021, de 14 de maio

Deliberação (extrato) n.º 494/2021

Delegação de Competências

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo e do preceituado nos artigos 7.º, n.º 3 e 8.º, n.º 1 alínea e), dos Estatutos constantes do anexo II do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, com as alterações introduzidas e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, e no uso da faculdade conferida pela legislação em vigor, o Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. delibera delegar, as seguintes responsabilidades e competências:

Na Presidente do Conselho de Administração, Professora Doutora Maria Filomena Ferreira Mendes:

1 - A responsabilidade pelos serviços de instalações e equipamentos, tecnologias e sistema de informação, gabinete de formação, a coordenação genérica de todas as áreas, e especificamente a coordenação do centro de investigação, gabinete de apoio ao investimento, gabinete do cidadão, gabinete de colaboração interinstitucional, gabinete de comunicação e marketing, gabinete jurídico, gabinete de planeamento e controlo de gestão, gabinete de qualidade, serviço de auditoria interna, serviço religioso, serviço social, unidade hospitalar de gestão de inscritos para cirurgia e unidade hospitalar da consulta a tempo e horas, incluindo a competência para:

1.1 - Autorizar despesas ou atos que não excedam o valor ou a responsabilidade de 100.000(euro);

1.2 - Escolher o tipo de procedimento a adotar nos termos do artigo 38.º do Código dos Contratos Públicos, relativamente aos atos referidos no ponto anterior;

1.3 - Conceder adiantamentos a empreiteiros e fornecedores de bens e serviços nos termos do artigo 292.º do Código dos Contratos Públicos;

1.4 - Designar os júris para condução de procedimentos nos termos do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos;

1.5 - Proceder à prática dos atos consequentes ao ato de autorização de escolha e início do procedimento;

1.6 - Autorizar a formação profissional e a realização de estágios, outorgando os respetivos instrumentos de execução;

1.7 - Autorizar as várias modalidades de organização e duração do tempo de trabalho e aprovar os respetivos horários;

1.8 - Autorizar a participação dos trabalhadores afetos às áreas e serviços sob a sua gestão em júris de concursos noutras instituições;

1.9 - Autorizar a inscrição e participação, de trabalhadores do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., independentemente do seu vínculo, em estágios, congressos, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes, realizadas no País ou no estrangeiro, em regime de comissão gratuita de serviço, após cumprimento das disposições legais e regulamentares;

1.10 - Autorizar todos os encargos com ações de formação cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu ou constantes do plano previamente aprovado pelo Conselho de Administração;

1.11 - Autorizar a realização de estágios profissionais e académicos;

1.12 - Ordenar a instauração de processos de inquérito, sindicâncias e processos disciplinares nas áreas e serviços sob a sua gestão;

1.13 - Autorizar, quer o gozo, quer a acumulação de férias e aprovar os respetivos planos anuais e subsequentes alterações, dos trabalhadores afetos às áreas e serviços sob a sua gestão;

1.14 - Decidir sobre queixas e reclamações apresentadas pelos utentes ou familiares;

1.15 - É autorizada a subdelegação das competências ora delegadas nos responsáveis pelos serviços referidos no n.º 1;

1.16 - Nas ausências e impedimentos será substituída pelo Vogal Executivo, Dr. Francisco Augusto Baptista Chalaça.

No Vogal Executivo, Dr. Francisco Augusto Batista Chalaça:

2 - A responsabilidade pelas áreas dos serviços de aprovisionamento e compras, gestão de doentes, gestão de recursos humanos, de biblioteca e documentação, farmacêuticos, financeiros, comissão de gestão do património, e conselho coordenador da avaliação do desempenho das carreiras do regime geral. A que acresce a responsabilidade das áreas de serviços gerais e hoteleiros, lavagem e tratamento de roupas, higiene e limpeza, serviços de vigilância e segurança, incluindo a competência para:

2.1 - Autorizar despesas ou atos de valor ou responsabilidade inferiores a 100.000(euro);

2.2 - Escolher o tipo de procedimento a adotar nos termos do artigo 38.º do Código dos Contratos Públicos, relativamente aos atos referidos no ponto anterior;

2.3 - Conceder adiantamentos a empreiteiros e fornecedores de bens e serviços nos termos do artigo 292.º do Código dos Contratos Públicos;

2.4 - Designar os júris para condução de procedimentos nos termos do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos;

2.5 - Proceder à prática dos atos consequentes ao ato de autorização de escolha e início do procedimento;

2.6 - Coordenar a preparação dos planos anuais e plurianuais do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. incluindo os respetivos orçamentos, e submetê-los ao Conselho de Administração;

2.7 - Autorizar mensalmente o processamento dos vencimentos ao pessoal;

2.8 - Praticar todos os atos subsequentes à abertura de concursos e à celebração dos respetivos contratos, nomeadamente contrato de trabalho em funções públicas, contratos individuais de trabalho, contratos a termo certo e incerto, bem como a sua prorrogação, renovação, rescisão e caducidade;

2.9 - Autorizar a renovação dos contratos individuais de trabalho, ao abrigo do código do trabalho;

2.10 - Autorizar a celebração de contratos de profissionais oriundos de centros de emprego e conceder aos mesmos subsídios de refeição e abono para transporte;

2.11 - Autorizar os profissionais a reiniciar funções;

2.12 - Confirmar as condições legais da progressão dos trabalhadores nos termos da lei e autorizar os abonos daí decorrentes;

2.13 - Praticar todos os atos relativos à aposentação e reforma dos trabalhadores em CTFP e demais trabalhadores, salvo quanto à aposentação e reforma compulsiva;

2.14 - Autorizar a atribuição de abonos e regalias a que os trabalhadores em CTFP e contratados tenham direito nos termos da lei;

2.15 - Autorizar os pedidos de concessão de horários de amamentação, aleitação e acompanhamento dos filhos referido nos n.os 1 e 2;

2.16 - Autorizar a atribuição do Estatuto do Trabalhador-Estudante, nos termos da lei e normas internas em vigor referido nos n.os 1 e 2;

2.17 - Autorizar os planos anuais de férias, dos trabalhadores dos serviços referido nos n.os 1 e 2;

2.18 - Autorizar os pedidos de alterações de férias anuais, bem como o gozo de férias em acumulação nos termos da lei, dos trabalhadores dos serviços referido nos n.os 1 e 2;

2.19 - Justificar ou injustificar faltas, desde que observadas as disposições legais em vigor, após parecer do respetivo superior hierárquico;

2.20 - Promover a verificação domiciliária da doença dos profissionais, bem como a sua submissão a junta médica;

2.21 - Autorizar e despachar os pedidos e licenças referentes à lei da parentalidade e autorizar o pagamento dos respetivos subsídios;

2.22 - Autorizar os pedidos de abono de vencimento de exercício perdido, nos termos legais e regulamentares;

2.23 - Reconhecer os acidentes de trabalho ou em serviço e autorizar o processamento das respetivas despesas;

2.24 - Praticar todos os atos subsequentes à autorização de mobilidade;

2.25 - Autorizar deslocações em serviço no território nacional, bem como o pagamento de ajudas de custos, e o transporte em veículo oficial, em transporte público ou a utilização de automóvel próprio;

2.26 - Assinar os termos de responsabilidade relativos a deslocações de utentes a outras unidades de saúde para efeitos da realização de atos ou exames que o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. não possa prestar ou não o possa fazer atempadamente;

2.27 - Autorizar as despesas com o transporte de doentes;

2.28 - Autorizar o recurso à prestação de cuidados no exterior, nomeadamente internamentos, consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica;

2.29 - É autorizada a subdelegação das competências ora delegadas nos responsáveis pelos serviços e unidades referidos no n.º 2;

2.30 - Assegurar a elaboração do relatório e contas anual, bem como relatórios trimestrais de execução orçamental;

2.31 - Assegurar a contratação dos serviços externos e garantir o controlo e acompanhamento da sua execução nos termos previstos nos cadernos de encargos;

2.32 - Assegurar a regularidade da cobrança das receitas e dos pagamentos das despesas do Hospital;

2.33 - Dar balanço mensal à tesouraria;

2.34 - Autorizar a anulação de faturas relacionadas com o pagamento de taxas moderadoras, após prova de isenção ou de outro facto que impossibilite o seu pagamento;

2.35 - Autorizar a anulação de faturas, cumpridos e esgotados os adequados procedimentos de cobrança;

2.36 - Autorizar os reembolsos das quantias devidas pelo Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. e indevidamente cobradas;

2.37 - Autorizar mensalmente o pagamento dos vencimentos ao pessoal;

2.38 - Propor a justificação ou injustificação das faltas, desde que observadas as disposições legais em vigor, após parecer do respetivo superior hierárquico, dos serviços referidos no n.º 2;

2.39 - Autorizar os pedidos de concessão de horários de amamentação, aleitação e acompanhamento dos filhos, após parecer do respetivo superior hierárquico, dos trabalhadores dos serviços referidos nos n.os 1 e 2;

2.40 - Autorizar a atribuição do Estatuto do Trabalhador-Estudante, nos termos da lei e normas internas em vigor, após parecer do respetivo superior hierárquico, dos trabalhadores dos serviços referidos nos n.os 1 e 2;

2.41 - Autorizar o plano de férias e licenças dos trabalhadores, após parecer do respetivo superior hierárquico, dos trabalhadores dos serviços referidos no n.º 2;

2.42 - Autorizar os pedidos de alterações de férias anuais, bem como o gozo de férias em acumulação nos termos da lei; após parecer do respetivo superior hierárquico, dos serviços referidos no n.º 2;

2.43 - É autorizada a subdelegação das competências ora delegadas nos responsáveis pelos serviços referidos no n.º 2;

2.44 - Nas ausências e impedimentos será substituído pela Presidente do Conselho de Administração, Prof.ª Doutora Maria Filomena Ferreira Mendes.

Na Diretora Clínica, Dr.ª Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva:

3 - A responsabilidade, sem prejuízo das competências próprias que lhe estão atribuídas no artigo 9.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, com as alterações introduzidas, republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 Novembro, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, pelos serviços clínicos, incluindo serviço de consulta externa, comissão de ética, comissão de farmácia e terapêutica, comissão técnica de certificação para a interrupção voluntária da gravidez, comissão de qualidade e segurança do doente, comissão de humanização dos serviços, comissão de coordenação oncológica hospitalar, comissão de telemedicina, comissão de implementação do cartão da pessoa com doença rara, comissão de prevenção de tabagismo, comissão responsável pelo programa nacional de colheita de órgãos, comissão de gestão de risco, conselho técnico dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, conselho coordenador da avaliação do desempenho médico, equipa de suporte intra-hospitalar de cuidados paliativos, equipa integrada de diabetes, equipa de gestão de altas hospitalares, gabinete de codificação médica, grupo de coordenação local do programa de prevenção e controlo de infeção e resistência antimicrobianos, núcleo de psicologia clínica, núcleo da triagem de Manchester, viatura médica de emergência e reanimação, serviço de nutrição e dietética e estrutura de apoio à direção clínica.

3.1 - As responsabilidades relativas ao pessoal médico, psicólogos e técnicos de diagnóstico e terapêutica, afetos aos departamentos: médico, cirúrgico e de anestesiologia, urgência/emergência, mulher e criança, psiquiatria e saúde mental, serviços de medicina física e de reabilitação, consulta externa, e convalescença, serviços complementares de diagnóstico e terapêutica, e ainda ao pessoal afeto às comissões, gabinetes e outras estruturas sob a sua responsabilidade, incluindo a competência para:

3.1.1 - Dar parecer para a admissão e mobilidade externa de pessoal;

3.1.2 - Proceder à afetação e mobilidade interna;

3.1.3 - Aprovar previamente as escalas de horário do pessoal médico e técnicos de diagnóstico e terapêutica;

3.1.4 - Autorizar o plano de férias e licenças do pessoal médico e técnicos de diagnóstico e terapêutica;

3.1.5 - Autorizar os pedidos de alterações de férias anuais, bem como o gozo de férias em acumulação nos termos da lei do pessoal médico e técnicos de diagnóstico e terapêutica;

3.1.6 - Propor a justificação ou injustificação das faltas, desde que observadas as disposições legais em vigor, após parecer do respetivo superior hierárquico;

3.1.7 - Autorizar a inscrição e participação em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes, em comissão gratuita de serviço, com observância do disposto no Despacho n.º 6411/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 29 de maio;

3.1.8 - Propor a homologação das avaliações de desempenho do pessoal médico e técnicos de diagnóstico e terapêutica;

3.1.9 - Propor ao Conselho de Administração a nomeação dos diretores de serviços ou unidades funcionais;

3.1.10 - Autorizar a participação em júris de concursos, desde que não haja encargos adicionais para a organização;

3.1.11 - Autorizar, relativamente aos médicos do Internato Médico colocados no Hospital, as comissões gratuitas de serviço, nos termos previstos na Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho, até 30 dias por ano;

3.1.12 - Autorizar o recurso à prestação de cuidados no exterior, nomeadamente internamentos, consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica;

3.1.13 - Preparar e instruir os processos para o recurso à prestação de cuidados no estrangeiro, a submeter a autorização do Diretor-Geral da Saúde, nos termos do Decreto-Lei n.º 177/92, de 13 de agosto;

3.1.14 - Submeter a aprovação do Conselho de Administração a introdução de novos medicamentos, após parecer da comissão de farmácia e terapêutica, em obediência a princípios de normalização e de eficiência económica;

3.1.15 - Autorizar a disponibilização de dados clínicos à entidade competente que os solicitar no âmbito de processo judicial e de informações clínicas relativas à assistência prestada no Hospital do Espírito Santo Évora, E. P. E.;

3.1.16 - Autorizar a realização de estágios e visitas de estudo ao hospital e a outras organizações externas;

3.1.17 - Emitir parecer sobre a celebração de protocolos entre o hospital e outras organizações da área da saúde, sempre que os mesmos impliquem a prestação de cuidados;

3.1.18 - Autorizar a realização de projetos de investigação científica, com exceção dos ensaios clínicos;

3.1.19 - Assinar os termos de responsabilidade relativos a deslocações de utentes a outras unidades de saúde para efeitos da realização de atos ou exames que o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. não possa prestar ou não o possa fazer atempadamente;

3.1.20 - Autorizar as despesas com o transporte de doentes;

3.1.21 - É autorizada a subdelegação das competências ora delegadas nos diretores de serviço e adjuntos da direção clínica.

Na Enfermeira Diretora, Enfermeira Maria Elisa Elias Brissos:

4 - A responsabilidade, sem prejuízo das competências próprias que lhe estão atribuídas no artigo 10.º dos Estatutos aprovados pelo do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, com as alterações introduzidas, republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 Novembro, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro pelos serviços de enfermagem, serviços gerais, serviço de esterilização centralizada e tratamento de resíduos, comissão de abate de espólios, conselho coordenador da avaliação do desempenho de enfermagem, grupo de auditoria interna do sistema informático de classificação de doentes em enfermagem e estrutura de apoio à direção de enfermagem.

4.1 - As responsabilidades nas áreas do pessoal de enfermagem e do pessoal dos serviços gerais ligados à prestação de cuidados afetos aos departamentos: médico, cirúrgico e anestesiologia, urgência/emergência, mulher e criança, psiquiatria e saúde mental, medicina física e de reabilitação e convalescença, serviços complementares de diagnóstico e terapêutica, e ainda ao pessoal afeto às estruturas sob a sua responsabilidade, incluindo a competência para:

4.1.1 - Dar parecer para a admissão e mobilidade externa de pessoal;

4.1.2 - Proceder à afetação e mobilidade interna;

4.1.3 - Aprovar previamente as escalas de horário do pessoal de enfermagem e assistentes operacionais;

4.1.4 - Autorizar o plano de férias e licenças do pessoal de enfermagem e assistentes operacionais;

4.1.5 - Autorizar os pedidos de alterações de férias anuais, bem como o gozo de férias em acumulação nos termos da lei do pessoal de enfermagem e assistentes operacionais;

4.1.6 - Propor a justificação ou injustificação de faltas, desde que observadas as disposições legais em vigor, após parecer do respetivo superior hierárquico;

4.1.7 - Autorizar a inscrição e participação em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes, em comissão gratuita de serviço, com observância do disposto no Despacho n.º 6411/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 29 de maio;

4.1.8 - Propor a homologação das avaliações de desempenho do pessoal de enfermagem e assistentes operacionais;

4.1.9 - Propor ao Conselho de Administração a nomeação dos enfermeiros chefes, ou responsáveis dos serviços;

4.1.10 - Autorizar a participação do pessoal em júris de concursos, desde que não haja encargos adicionais para a organização;

4.1.11 - Autorizar a realização de estágios e visitas de estudo ao hospital e a outras organizações externas;

4.1.12 - Emitir parecer sobre a celebração de protocolos entre o hospital e outras organizações da área da saúde, sempre que os mesmos impliquem a prestação de cuidados de enfermagem;

4.1.13 - Autorizar a realização de projetos de investigação científica, com exceção de ensaios clínicos;

4.1.14 - É autorizada a subdelegação das competências ora delegadas ao pessoal de chefia de enfermagem e dos serviços gerais e adjuntos da enfermeira diretora.

5 - São delegadas na Administradora Hospitalar, Dra. Ana Maria Silvestre Duarte, as seguintes responsabilidades e competências:

5.1 - A responsabilidade das áreas de administração dos departamentos/centros de responsabilidade de especialidades cirúrgicas, anestesiologia, serviços farmacêuticos, competindo em especial:

5.1.1 - Preparar a proposta de contratualização interna;

5.1.2 - Acompanhar a execução orçamental e assegurar a conformidade e controlo dos níveis de custos e proveitos previstos;

5.1.3 - Identificar oportunidades e resolver ou propor a resolução de problemas, de forma a melhorar o nível de proveitos, a produtividade e redução dos custos;

5.1.4 - Exercer outras competências que lhe venham a ser delegadas pelos órgãos de gestão.

6 - São delegadas no Administrador Hospitalar, Eng. Vitor Rui Gomes Fialho, as seguintes responsabilidades e competências:

6.1 - A responsabilidade da área de administração dos departamentos/centros de responsabilidade de especialidades médicas, da urgência e emergência do departamento de psiquiatria e saúde mental, da unidade de radioterapia e serviço de esterilização centralizada e tratamento de resíduos.

6.2 - No âmbito dos departamentos/centros de responsabilidade compete em especial:

6.2.1 - Preparar a proposta de contratualização interna;

6.2.2 - Acompanhar a execução orçamental e assegurar a conformidade e controlo dos níveis de custos e proveitos previstos;

6.2.3 - Identificar oportunidades e resolver ou propor a resolução de problemas, de forma a melhorar o nível de proveitos, a produtividade e redução dos custos;

6.2.4 - Exercer outras competências que lhe venham a ser delegadas pelos órgãos de gestão.

7 - São delegadas no Administrador Hospitalar, Dr. Pedro Miguel da Silva Pacheco, as seguintes responsabilidades e competências:

7.1 - A responsabilidade da área de administração do departamento/centro de responsabilidade da mulher e criança, serviço de nutrição e dietética, serviços gerais e hoteleiros, lavagem e tratamento de roupas, higiene e limpeza, serviços de vigilância e segurança, medicina física e reabilitação e unidade de convalescença.

7.2 - No âmbito dos departamentos/centros de responsabilidade compete em especial:

7.2.1 - Preparar a proposta de contratualização interna;

7.2.2 - Acompanhar a execução orçamental e assegurar a conformidade e controlo dos níveis de custos e proveitos previstos;

7.2.3 - Identificar oportunidades e resolver ou propor a resolução de problemas, de forma a melhorar o nível de proveitos, a produtividade e redução dos custos;

7.2.4 - Exercer outras competências que lhe venham a ser delegadas pelos órgãos de gestão.

8 - São delegadas na Administradora Hospitalar, Dra. Maria Margarida Sanches Caroço, as seguintes responsabilidades e competências:

8.1 - A responsabilidade da área de administração dos MCDT'S, onde se incluem serviços: patologia clínica, anatomia patológica, imagiologia e Imunohemoterapia, competindo em especial:

8.1.1 - Preparar a proposta de contratualização interna;

8.1.2 - Acompanhar a execução orçamental e assegurar a conformidade e controlo dos níveis de custos e proveitos previstos;

8.1.3 - Identificar oportunidades e resolver ou propor a resolução de problemas, de forma a melhorar o nível de proveitos, a produtividade e redução dos custos;

8.1.4 - Exercer outras competências que lhe venham a ser delegadas pelos órgãos de gestão;

8.1.5 - Assinar os termos de responsabilidade relativos a deslocações de utentes a outras unidades de saúde para efeitos da realização de atos ou exames que o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. não possa prestar ou não o possa fazer atempadamente.

9 - São delegadas no Administrador Hospitalar, Dr. Hugo Miguel Lobato Quintino, as seguintes responsabilidades e competências:

9.1 - A responsabilidade da área de administração do serviço de consulta externa, que integra todos os balcões de consulta, da codificação médica e de assessorar o gabinete de planeamento e controlo de gestão.

9.2 - No âmbito da consulta externa, compete-lhe em especial:

9.2.1 - Definir o modelo organizativo e de funcionamento da consulta externa bem como os procedimentos administrativos.

9.2.2 - Monitorizar o cumprimento dos circuitos e prazos estabelecidos legalmente.

9.2.3 - Supervisionar a atividade do pessoal assistente técnico afeto à consulta externa.

9.2.4 - Elaborar o Plano de Ação da consulta externa e Relatório de atividades.

9.2.5 - No âmbito da codificação médica, compete-lhe em especial:

9.2.5.1 - Colaborar com o Gabinete de Codificação Médica no processo de codificação.

9.2.5.2 - Promover a implementação dos procedimentos administrativos necessários à melhoria do processo de codificação.

9.2.5.3 - Supervisionar a produção de dados com fins estatísticos e de gestão suportados na codificação clínica.

9.2.6 - No âmbito da assessoria ao gabinete de planeamento e controlo de gestão, compete-lhe em especial:

9.2.6.1 - Colaborar na produção de informação estatística.

9.2.6.2 - Colaborar nos processos de contratualização interna e externa.

9.2.6.3 - Elaborar estudos, análises ou pareceres sempre que solicitados pelo Conselho de Administração.

9.2.6.4 - Exercer outras competências que lhe venham a ser delegadas, integrar comissões ou grupos de trabalho para o qual seja nomeado pelos órgãos de gestão.

10 - São delegadas no Administrador Hospitalar, Dr. João Pedro Carrageta Assunção, as seguintes responsabilidades e competências:

10.1 - A responsabilidade da área de administração e coordenação do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão e da Unidade Local de Gestão do Acesso (ULGA).

10.2 - No âmbito do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão, compete-lhe em especial:

10.2.1 - Apoiar o Conselho de Administração na elaboração dos planos de ação e relatórios de atividades, no processo de contratualização externa e interna;

10.2.2 - Garantir toda a produção estatística, para fins de gestão interna e para resposta às entidades superiores de tutela.

10.2.3 - Garantir a elaboração de relatórios mensais de acompanhamento dos orçamentos e planos de atividades;

10.2.4 - Coordenar a elaboração de estudos de viabilidade económicos e financeiros, de análises de atividade e produtividade solicitadas pelo Conselho de Administração;

10.3 - No âmbito da ULGA, compete-lhe em especial:

10.3.1 - Coordenar a articulação da ULGA com Unidade Regional de Gestão do Acesso (URGA) e a Unidade de Gestão do Acesso (UGA) e supervisionar a implementação das suas diretivas.

10.3.2 - Supervisionar a atividade do pessoal assistente técnico afeto à ULGA.

10.3.3 - Assegurar as competências regionais da ULGA.

10.3.4 - Zelar pelo cumprimento das normas aplicáveis ao SIGA SNS e respetivos Regulamentos, nas suas diferentes componentes:

10.3.4.1 - SIGA para as consultas de especialidade hospitalar - SIGA 1.ª Consulta Hospitalar;

10.3.4.2 - SIGA para cuidados de saúde hospitalares (inclui SIGIC) - SIGA CSH;

10.3.4.3 - SIGA para a realização de MCDT's - SIGA MCDT;

10.3.4.4 - SIGA para a Rede de Urgência.

10.3.5 - Garantir a qualidade e atualidade da informação requerida pela plataforma informática que suporta a gestão do acesso.

10.3.6 - Exercer outras competências que lhe venham a ser delegadas, integrar comissões ou grupos de trabalho para o qual seja nomeado pelos órgãos de gestão.

A presente deliberação produz efeitos a 1 de agosto de 2020, ficando por este meio ratificados todos os atos que no âmbito dos poderes agora delegados tenham sido praticados pelos referidos membros do Conselho de Administração e pelos administradores hospitalares.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas

26 de abril de 2021. - A Presidente do Conselho de Administração, Prof.ª Doutora Maria Filomena Ferreira Mendes.

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