Despacho n.º 1294/2000 (2.ª série), de 19 de janeiro

Despacho n.º 1294/2000 (2.ª série). - O Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo é um organismo dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem por objectivo garantir, na respectiva área geográfica de actuação, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes dos regimes de segurança social, o exercício da acção social e a execução de programas e acções de inserção social e compreende, entre outros, o Serviço Sub-Regional de Sintra.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho, os serviços sub-regionais de segurança social são dirigidos por um director, equiparado, para todos os efeitos legais, a subdirector-geral.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha de entre dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam as habilitações, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

A licenciada Ana Maria Espinha Ribeiro de Carvalho e Silva possui, para além dos requisitos gerais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, o perfil adequado para o exercício das funções de director do referido Serviço Sub-Regional, considerando, designadamente, a sua formação académica e experiência profissional.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto nos artigos 1.º, n.º 2, e 18.º do Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada directora do Serviço Sub-Regional de Sintra do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo a licenciada Ana Maria Espinha Ribeiro de Carvalho e Silva.

2 - A presente nomeação produz efeitos desde 29 de Dezembro de 1999.

27 de Dezembro de 1999. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Ana Maria Espinha Ribeiro de Carvalho e Silva, licenciada em Serviço Social pelo ISSS Lisboa e em Ciências Sociais e Políticas pelo ISCSP da Universidade Técnica de Lisboa. Assessora principal do quadro do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo desde 18 de Fevereiro de 1991.

Exerce desde 1 de Setembro de 1999 as funções de directora da Mansão Santa Maria de Marvila. Foi directora de serviços da Direcção de Serviços de Regimes de Segurança Social no Serviço Sub-Regional de Sintra, no período compreendido entre 8 de Novembro de 1993 e 11 de Abril de 1995, tendo cessado funções a seu pedido. Foi delegada do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa em Cascais entre 27 de Novembro de 1989 e 8 de Novembro de 1993, com a categoria de chefe de divisão. Foi delegada do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa em Oeiras de 1 de Março de 1988 a 26 de Novembro de 1989, com a categoria de chefe de divisão. Foi chefe de divisão do Serviço de Apoio a Refugiados do Centro Regional de Lisboa de 4 de Abril de 1986 a 28 de Fevereiro de 1988, funções que vinha exercendo como coordenadora desde Março de 1980. Foi formadora do Centro Regional nos cursos básicos de segurança social. Frequentou vários cursos de formação, nomeadamente nas áreas de planeamento e gestão. Participou em Portugal e no estrangeiro em seminários e congressos, tendo apresentado diversas comunicações que foram na sua maioria publicadas.