Despacho n.º 1301/2000 (2.ª série), de 19 de janeiro

Despacho n.º 1301/2000 (2.ª série). - O Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo é um organismo dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem por objectivo garantir, na respectiva área geográfica de actuação, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes dos regimes de segurança social, o exercício da acção social e a execução de programas e acções de inserção social, e compreende, entre outros, o Serviço Sub-Regional de Santarém.

O licenciado António do Carmo reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 2, e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto nos artigos 18.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, determino o seguinte:

1 - É nomeado director do serviço Sub-Regional de Santarém o licenciado António José da Piedade do Carmo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Dezembro de 1999.

27 de Dezembro de 1999. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

António José da Piedade do Carmo, nascido a 12 de Março de 1960, licenciado em Geografia pela Faculdade de Letras de Lisboa da Universidade Clássica, ramo Educacional, pós-licenciatura. Professor do quadro de nomeação definitiva no grupo 11.º A na Escola Básica 2, 3 D. João II, em Santarém. Requisitado pela Escola Básica 2 de Mem Ramires, em Santarém, onde exerce os cargos de presidente dos conselhos executivo, pedagógico e administrativo. Em acumulação, exerce as funções de delegado distrital do INATEL. Em 1979-1980 e 1980-1981, professor cooperante na República de Angola; 1987-1988, delegado do grupo de Geografia na Escola Preparatória de Camarate; 1988-1989, estagiário no ramo Educacional, realizado na Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras; 1989-1990 e 1990-1991, Escola Preparatória de Mem Ramires, vice-presidente dos conselhos directivo e administrativo; 1991-1992 a 1998-1999, Escola Preparatória de Mem Ramires, presidente dos conselhos directivo, pedagógico e administrativo; 7 de Abril de 1993, homologação do Centro de Formação da Associação de Escolas de Santarém (CEFAES); director administrativo do CEFAES.