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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1328/2000 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 18/96, de 20 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 70/99, de 12 de Março, e ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º e do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora do Núcleo de Inspecção no Ensino Superior dos Serviços Centrais da Inspecção-Geral da Educação a licenciada Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira, inspectora superior principal do quadro de pessoal do mesmo serviço.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2000.
22 de Dezembro de 1999. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.
