Despacho n.º 1348/2000 (2.ª série), de 19 de janeiro

Despacho n.º 1348/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.os 1, 6, alínea b), e 7 da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugados com o artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, é nomeada vogal do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, cargo equiparado a subdirector-geral, a licenciada Maria Helena Duarte Tavares Pereira, assessora principal do quadro da Direcção-Geral do Orçamento, cujo currículo, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, demonstra a experiência e qualificação que tornam o seu perfil adequado ao exercício das funções em causa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Dezembro de 1999.

7 de Dezembro de 1999. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

Curriculum vitae

Nome - Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.

Categoria de origem - assessora principal da carreira técnica superior da Direcção-Geral do Orçamento.

Formação académica - licenciatura em Finanças, em 1973, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.

Percurso profissional:

Outubro de 1974 - ingresso no quadro da ex-Direcção-Geral da Contabilidade Pública como inspectora de 2.ª classe, tendo transitado para a carreira técnica superior em 1981, por extinção da anterior carreira;

De Outubro de 1974 a Junho de 1985 - funções de apoio técnico, inspecções, auditorias, análise de diplomas da área orçamental e acompanhamento da execução orçamental;

De Junho de 1985 a Março de 1990 - chefe da Divisão de Orçamentos Privativos da Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento - funções de coordenação da análise dos orçamentos dos serviços e fundos autónomos, implementação do primeiro processo de acompanhamento global da execução dos orçamentos deste subsector;

De Março de 1990 a Dezembro de 1993 - directora dos Serviços Gerais do Orçamento - centralização da preparação do Orçamento do Estado e das alterações dos orçamentos da administração central e correspondente acompanhamento da execução;

De Dezembro de 1993 a Junho de 1996 - subdirectora-geral do Orçamento, na área do Orçamento e conta do Estado e acompanhamento da execução do orçamento de vários ministérios;

De Junho de 1996 a Junho de 1999 - funções de apoio ao gabinete do director-geral do Orçamento;

De Junho de 1999 até à presente data - conselheira técnica no Gabinete do Comissário para o Apoio à Transição em Timor Leste.

Outras funções e cargos desempenhados recentemente:

Representante da Secretaria de Estado do Orçamento no grupo de trabalho encarregue de preparar o anteprojecto de reforma da Lei e Enquadramento do Orçamento do Estado;

Representante da Direcção-Geral do Orçamento no grupo de trabalho de preparação da legislação complementar da Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado;

Representante da Direcção-Geral do Orçamento na Comissão Técnica de Acompanhamento do Projecto para o Controlo das Receitas do Estado;

Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.