Despacho n.º 1419/2005 (2.ª série), de 21 de janeiro

Despacho n.º 1419/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e atendendo à relevância político-diplomática das funções a desempenhar no contexto da política externa portuguesa consideradas de interesse público, designo a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Maria da Silva Marques Martinho para exercer funções no Gabinete do Presidente da Comissão Europeia, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2005.

Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, a funcionária diplomática nomeada manterá o direito a receber a diferença entre os abonos que teria nos termos do artigo 61.º daquele diploma e o vencimento líquido que auferirá pela Comissão Europeia enquanto exercer as funções para que foi nomeada.

23 de Dezembro de 2004. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.