Despacho n.º 1429/2005 (2.ª série), de 21 de janeiro

Despacho n.º 1429/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o mestre José Luís Bonifácio Ramos das funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a 10 de Janeiro de 2005.

10 de Janeiro de 2005. - O Ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco.