Rectificação n.º 92/2005, de 21 de janeiro

Rectificação n.º 92/2005. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 24 594/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 26 de Novembro de 2004, a p. 17 685, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a 27 de Maio de 2004" deve ler-se "com efeitos a 28 de Novembro de 2004".

7 de Janeiro de 2005. - O Secretário, Alfredo Ferreira Moita.