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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5039-A/2021
Despacho n.º 5039-A/2021, de 18 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos quer à mobilidade de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado quer à contratação, por estabelecimento de saúde e especialidade médica
TEXTO
Despacho n.º 5039-A/2021
O Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2017, de 27 de janeiro, e, mais recentemente, pelo artigo 430.º da Lei do Orçamento de Estado, aprovada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, reconhecendo que no setor da saúde ainda se verifica, quanto ao pessoal médico, uma assimetria geográfica na sua distribuição, fixou os termos e as condições para atribuição de incentivos, quer à mobilidade, quer à contratação para serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde que, em relação a uma especialidade em concreto, se situam em zonas geográficas qualificadas como carenciadas, contribuindo, assim, para a necessária equidade no acesso a cuidados de saúde.
A definição de zonas geográficas qualificadas como carenciadas, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do diploma anteriormente mencionado, assenta em diversos fatores, designadamente a percentagem do produto interno bruto (PIB) per capita da região em que se situa a unidade de saúde, o número de trabalhadores médicos face à densidade populacional da área abrangida pela unidade de saúde e sua comparação com outras unidades do mesmo grupo, os níveis de desempenho assistencial, de produtividade e de acesso, a distância geográfica relativamente a outras unidades de saúde e a capacidade formativa dos serviços e estabelecimentos de saúde.
As zonas geográficas carenciadas são definidas, nos termos do disposto no n.º 2 do citado artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, na sua redação atual, anualmente, no primeiro trimestre de cada ano, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.
Assim, e em cumprimento da mencionada norma, e ao abrigo do disposto na alínea j) do n.º 1 do Despacho n.º 11999/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro de 2020, na sua redação atual, determina-se o seguinte:
1 - Para efeitos da atribuição dos incentivos, quer à mobilidade de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, quer à contratação, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento de saúde integrado no Serviço Nacional de Saúde, previstos no Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, na sua redação atual, qualificam-se como situados em zonas geográficas carenciadas os estabelecimentos de saúde que, para a área hospitalar e para a especialidade médica ali identificada, constam do anexo i ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - A aplicação do disposto no número anterior está sujeita ao limite máximo dos postos de trabalho que, por serviço ou estabelecimento de saúde, constam do anexo ii ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - Para as áreas profissionais de medicina geral e familiar e de saúde pública, qualificam-se como situados em zonas geográficas carenciadas as regiões de saúde e as entidades que constam, respetivamente, do anexo iii e do anexo iv ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, incluindo o número máximo de postos de trabalho a preencher.
4 - A identificação dos postos de trabalho da área de medicina geral e familiar e respetivas unidades funcionais de trabalho referidos no n.º 1 é determinada por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.
5 - O disposto no presente despacho aplica-se aos procedimentos de mobilidade e de pessoal médico iniciados a partir de 1 de janeiro de 2021.
12 de maio de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 18 de maio de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO I
Área hospitalar
Especialidade/entidade
Anatomia patológica
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Anestesiologia
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Castelo Branco, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Angiologia e cirurgia vascular
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Cardiologia
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Castelo Branco, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Cirurgia geral
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
Cirurgia maxilo-facial
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Cirurgia pediátrica
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Dermatovenereologia
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Doenças infecciosas
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Endocrinologia e nutrição
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Estomatologia
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Gastrenterologia
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Ginecologia/obstetrícia
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Castelo Branco, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Hematologia clínica
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Imunoalergologia
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Castelo Branco, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Imuno-hemoterapia
Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Medicina do trabalho
Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Medicina física e de reabilitação
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Castelo Branco, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
Medicina intensiva
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Castelo Branco, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Medicina interna
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Castelo Branco, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Nefrologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
Neurocirurgia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Neurologia
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Castelo Branco, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Neurorradiologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Oftalmologia
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Oncologia médica
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Ortopedia
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Otorrinolaringologia
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Patologia clínica
Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Castelo Branco, E. P. E.
Pediatria
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Castelo Branco, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Pneumologia
Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Psiquiatria
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Castelo Branco, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
Psiquiatria da infância e da adolescência
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
Radiologia
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
Radioncologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Reumatologia
Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Guarda, E. P. E.
Urologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E.
ANEXO II
Área hospitalar
ANEXO III
Área de medicina geral e familiar
ANEXO IV
Área de saúde pública
314251515