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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5204/2021
Despacho (extrato) n.º 5204/2021, de 24 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação da juíza de direito Dr.ª Maria Leonor Duarte Miranda de Gusmão Lima de Brito
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5204/2021
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 17 de maio de 2021, no uso de competência delegada, é a Exma. Juíza de Direito Dr.ª Maria Leonor Duarte Miranda de Gusmão Lima de Brito, desligada do serviço para efeitos de aposentação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
17 de maio de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314247693