Aviso n.º 7729-A/2003 (2.ª série) - AP, de 8 de outubro

Aviso n.º 7729-A/2003 (2.ª série) - AP. - Discussão pública. - Rui Rio, licenciado em Economia, presidente da Câmara Municipal do Porto, torna público que, em reunião camarária de 30 de Setembro de 2003, foi aprovada a proposta n.º 8/03/PU, dando-se início ao período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Director do Porto no dia 28 de Outubro, pelo prazo de 61 dias úteis.

Faz-se ainda saber que, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e para os efeitos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Outubro, os documentos que integram o PDM poderão ser consultados nas juntas de freguesia e no átrio do edifício dos Paços do Concelho.

30 de Setembro de 2003. - O Presidente, Rui Rio.