Deliberação n.º 548/2021, de 25 de maio

Deliberação n.º 548/2021

A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua atual redação.

De acordo com a citada disposição legal o Regulamento de funcionamento da CAM é aprovado pelo Conselho Diretivo do INFARMED, I. P.

Nos termos do artigo 3.º do Regulamento da CAM, aprovado pela Deliberação n.º 1126/2010, de 16 de março, esta Comissão funciona sob a direção de um presidente, coadjuvado por dois vice-presidentes, todos a designar pelo Conselho Diretivo do INFARMED, I. P. de entre os membros da CAM, tendo o mandato dos referidos a duração de três anos, renovável.

Nesta conformidade e ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento da CAM, aprovado pela deliberação do Conselho Diretivo do INFARMED, I. P., de 16 de março de 2010, publicada sob o n.º 1126/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 24 de junho, o Conselho Diretivo do INFARMED, I. P. delibera:

1 - Nomear para membros da Direção da Comissão de Avaliação de Medicamentos, os seguintes membros da Comissão:

a) Presidente: Prof. Doutor Vasco António de Jesus Maria;

b) Vice-Presidente: Prof. Doutor Manuel do Rosário Caneira da Silva;

c) Vice-Presidente: Prof. Doutor Domingos de Carvalho Ferreira.

2 - No que respeita à produção de efeitos, importa referir o seguinte:

a) A nomeação dos membros da Direção da CAM ao abrigo da presente Deliberação produz efeitos a partir a 11 de fevereiro de 2021, ficando ratificados todos os atos praticados pelos referidos membros desde essa data;

b) No que se refere ao período que medeia a data do término do prazo do anterior mandato (19 de novembro de 2019) e o dia 1 de maio de 2020, todos os atos praticados pelos agora nomeados membros da Direção da CAM, Prof. Doutor Vasco António de Jesus Maria, Prof. Doutor Manuel do Rosário Caneira da Silva e Prof. Doutor Domingos de Carvalho Ferreira), se consideram ratificados pela prolação da presente Deliberação;

c) No período entre 1 de maio de 2020 até à data de produção de efeitos da presente Deliberação (11 de fevereiro de 2021), pela presente Deliberação, ficam ratificados todos os atos praticados pelos Prof. Doutor Manuel do Rosário Caneira da Silva e/ou Prof. Doutor Domingos de Carvalho Ferreira no âmbito das competências da CAM.

3 - Publique-se na página eletrónica do INFARMED, I. P. e no Diário da República.

26 de fevereiro de 2021. - O Conselho Diretivo: Rui dos Santos Ivo, presidente - António Manuel Núncio Faria Vaz, vice-presidente - Cláudia Susana da Conceição Robalo de Jesus Belo Ferreira, vogal.

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