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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5252/2021
Despacho (extrato) n.º 5252/2021, de 25 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação por limite de idade/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António Joaquim Piçarra
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5252/2021
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 19 de maio de 2021, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. António Joaquim Piçarra, desligado do serviço para efeitos de aposentação por limite de idade/jubilação, com efeitos reportados a 18 de maio de 2021.
19 de maio de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314255411