Edital n.º 584/2021, de 26 de maio

Edital n.º 584/2021

Torna-se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 vaga de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Ciências Clínicas: Patologia e Clínica de Doenças Parasitárias da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora da Universidade de Évora, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 maio (abreviadamente designado por ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade de Évora, aprovado por despacho reitoral de 19/12/2018 e publicado no Diário da República pelo Despacho n.º 2433/2019 (2.ª série), de 11 de março, abreviadamente designado por Regulamento.

O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 de março determina a obrigatoriedade de, nos concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

Em conformidade com o disposto nos artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:

I - Despacho de autorização - O presente concurso foi autorizado por despacho de 07/05/2021 da Vice-Reitora da Universidade de Évora, Professora Ausenda de Cáceres Balbino, no uso de competência delegada pelo Despacho n.º 5453/2018, (2.ª série), de 1 de junho.

II - Local de trabalho: Escola das Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora.

III - Requisitos de admissão ao concurso:

III.1 - Aplica-se o disposto no capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão de candidatos.

III.2 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de doutor em Medicina Veterinária ou em Ciências Veterinárias à data limite de candidatura, bem como ter domínio da língua portuguesa falada e escrita, com carteira profissional ativa (inscrição válida na Ordem dos Médicos Veterinários) ou em condições de a obter de forma imediata.

III.3 - Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela universidade portuguesa. Os opositores ao concurso abrangidos pelo disposto no n.º III.3 que não preencham este requisito serão admitidos condicionalmente, mantendo-se a admissão condicional até à data da decisão final do concurso, sendo excluídos os opositores que até essa mesma data não demonstrem o deferimento dos seus pedidos de equivalência/ reconhecimento/ registo.

III.4 - Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar documento, reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da língua portuguesa.

IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto:

IV.1 - Aplica-se o disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em mérito absoluto dos candidatos.

IV.2 - O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções, considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.

IV.3 - A aprovação em mérito absoluto depende da posse de currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar a que respeita o concurso, e adequadas à respetiva categoria.

V. Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final:

V.1 - O método de seleção é o da avaliação curricular. A avaliação curricular, tendo presente as funções gerais cometidas aos docentes pelo artigo 4.º do ECDU, incide sobre as seguintes vertentes:

a) Investigação;

b) Ensino;

c) Transferência de conhecimento;

d) Gestão universitária;

e) Projeto científico-pedagógico.

V.2 - Os parâmetros a ter em consideração na avaliação curricular dos candidatos em cada uma das vertentes enunciadas em V.1 e a ponderação a atribuir a cada uma delas na classificação final são os que a seguir se discriminam:

a) Investigação, com fator de ponderação de 35 % e que compreende os seguintes parâmetros:

i) Produção científica, cultural, artística ou tecnológica e sua relevância na(s) área(s) disciplinar(es) em que o concurso é aberto;

ii) Participação e coordenação de projetos de investigação e sua relevância na área disciplinar em que o concurso é aberto;

iii) Outras atividades científicas, culturais, artísticas ou tecnológicas;

b) Ensino, com fator de ponderação de 25 % e que compreende os seguintes parâmetros:

i) Docência (UC lecionadas, Horas de ensino e avaliação pelos alunos, caso exista);

ii) Orientação de estudantes;

iii) Publicações de livros de texto com ISBN e outros textos de âmbito pedagógico;

iv) Inovação pedagógica;

c) Transferência de conhecimento, com fator de ponderação de 10 % e que compreende os seguintes parâmetros:

i) Propriedade intelectual e industrial;

ii) Contratos de prestações de serviços especializados;

iii) Ações de formação;

iv) Experiência não académica relevante para a(s) área(s) disciplinar(es) do concurso;

v) Atividades de divulgação e extensão;

d) Gestão Universitária, com fator de ponderação de 10 % integrando os parâmetros seguintes:

i) Participação na gestão universitária, nomeadamente de laboratórios de ensino e investigação;

ii) Experiência clínica em âmbito hospitalar, e sua relevância na área disciplinar em que o concurso é aberto;

iii) Exercício de cargos de gestão académica e/ou coordenação de unidades funcionais de ensino;

iv) Exercício de cargos de gestão clínica;

e) Projeto científico-pedagógico sobre um projeto de desenvolvimento científico, enquadrado nas Unidades de Investigação da Universidade de Évora e uma Unidade Curricular para o Mestrado Integrado em Medicina Veterinária, sendo ambos do âmbito da área disciplinar do presente edital, versando a especialidade de Patologia e Clínica de Doenças Parasitárias. Esta vertente tem fator de ponderação de 20 %, incluindo para a UC, a identificação das competências a atingir, a proposta de abordagem pedagógica e avaliativas julgadas necessárias à aquisição dos objetivos propostos.

V.3 - O júri procede à ordenação destes candidatos aprovados em mérito absoluto, seguindo a tramitação estabelecida no artigo 22.º do Regulamento.

V.4 - A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos parâmetros de avaliação, numa escala de 0 a 100 pontos.

VI - Parâmetros preferenciais:

É parâmetro preferencial, com uma ponderação adicional de mais 50 %, na respetiva vertente, apresentar investigação, experiência pedagógica e didática no domínio das unidades curriculares de Patologia e Clínica de Doenças Parasitárias. Experiência na área clinica e disponibilidade para colaborar em contexto hospitalar (Hospital Universitário).

VII - Audições públicas:

VII.1 - O júri deliberará na primeira reunião sobre a necessidade de proceder à realização de audições públicas de todos os candidatos aprovados em mérito absoluto e que se destinam, em exclusivo, a melhor esclarecer o que conste do curriculum vitae apresentado pelos candidatos, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis, da data e do local em que essas audições terão lugar.

VII.2 - As audiências públicas referidas no ponto anterior podem ser realizadas por videoconferência, devendo o júri garantir que estas se realizam em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.

VII.3 - Com base no disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU o júri pode ainda solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado.

VIII - Apresentação de candidaturas:

VIII.1 - As candidaturas devem ser enviadas no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República.

VIII.2 - O requerimento e a restante documentação de candidatura deverão ser apresentados pessoalmente, durante o horário normal de expediente (9h-12h30 m e 14h-17h30m) na morada a seguir indicada, ou remetidos por correio registado até ao termo do prazo, para Universidade de Évora, Divisão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Largo da Sr.ª da Natividade, Apartado 94, 7002-554 Évora.

IX - Instrução da Candidatura

IX.1 - A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do requerimento, que se encontra disponível na página internet dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora em: https://www.sadm.uevora.pt/documentos/concursos/(id)/427/(basenode)/419

IX.2 - Na instrução da candidatura o requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Certificado(s) que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau e do título exigidos para o concurso em formato digital (PDF);

b) Certidão/declaração de tempo de serviço emitida pelo serviço, caso haja vínculo à função pública, em formato digital (PDF);

c) Dois exemplares em papel e um em formato digital (PDF) do curriculum vitae do candidato com indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades pedagógicas desenvolvidas. Na elaboração do curriculum vitae o candidato deve respeitar a organização referida no ponto V.2. deste edital, bem como, identificar os trabalhos que considera mais representativos e, sobre eles, apresentar uma descrição justificativa sucinta da sua contribuição;

d) Dois exemplares em papel dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae, até ao máximo de cinco trabalhos e em suporte digital (PDF);

e) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae em papel e em formato digital (PDF).

X - Idioma:

X.1 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa.

XI - Constituição do júri:

XI.1 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente: Reitora da Universidade de Évora.

Vogais:

Doutor António Paulo Gouveia de Almeida, Professor Associado com Agregação do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa;

Doutor Luís Miguel Martins Lucas Cardoso, Professor Associado com Agregação da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Doutora Maria dos Anjos Clemente Pires, Professora Associada com Agregação da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Doutora Maria Manuela Vilhena, Professora Associada com Agregação da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora;

Doutora Anabela Cordeiro da Silva, Professora Associada da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto;

Doutora Rita Maria Payan Martins Pinto Correia, Professora Catedrática da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora.

XI.2 - A Reitora pode delegar a presidência do júri nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento.

14/05/2021. - A Reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas.

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